Saiba tudo sobre o documento técnico que direciona os resíduos produzidos pela área da saúde

O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde (PGRSS) é um dos documentos técnicos exigidos por lei para as empresas que desejam ter o licenciamento ambiental.
Com o intuito de minimizar a produção de resíduos e também direcionar de forma correta o conteúdo gerado através de um encaminhamento seguro, o PGRSS permite que as empresas demonstrem comprometimento no que se diz respeito a proteção do meio ambiente, a proteção dos trabalhadores e também a preservação da saúde pública.

Para quem o PGRSS é exigido?

O documento faz parte da Lei Federal 12.305/ 2010, a qual se refere a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Para obter o licenciamento ambiental todas as empresas da área de saúde como hospitais, farmácias, postos de saúde, clínicas veterinárias, laboratórios entre outras precisam emitir a documentação visto que trabalham na área de saúde.

O que deve conter no documento?

O documento prevê todo o processo em que se encontra o resíduo sólido gerado e como acontecerá de forma segura seu transporte e descarte.
Diante disso informações como o que são os resíduos, como funciona sua separação, seu acondicionamento, sua identificação, armazenamento temporário e externo, coleta, transporte interno e externo, disposição final e correta devem estar no PGRSS.
É importante ressaltar também que qualquer mudança no estabelecimento e que gere alterações no tipo de resíduo é importante atualizar o documento de modo que problemas futuros com a lei sejam evitados.
Outro ponto em destaque que deve constar é que produção de resíduos gerados é por serviços prestadores de assistência à saúde e que cuidados expressos devem ser lembrados e realizados na hora do descarte correto do material.

Quem deve elaborá-lo?

Todas as informações do PGRSS devem ser conhecidas e por isso a elaboração do documento exige que o profissional seja competente e obtenha todos os conhecimentos necessários para tal.
Muitas empresas optam por empresas especializadas no assunto visto que requer certo tempo e dedicação, além é claro de responsabilidade técnica para sua emissão.
A validade do documento acontece anualmente, tendo o mesmo que ser elaborado todos os anos. Porém como já ressaltamos anteriormente, caso o estabelecimento venha a ter modificações e alterações nos resíduos gerados, o PGRSS deve ser feito de forma imediata.

Quais penalidades podem ser encontradas?

Caso a empresa não tenha ou esteja com o documento desatualizado penalidades podem ser encontradas e a emissão do licenciamento ambiental negada, assim como seu alvará de funcionamento.
Se a empresa já está em funcionamento mais ações podem ser tomadas ainda diante da falta do PGRSS como sanções e penalidades impostas pelo Art.29 da Resolução Conama 358/05, que por sua vez, destaca a possibilidade de ser tratado como crime ambiental.

Como a Agilize Ambiental pode contribuir?

Com uma equipe capacitada para elaboração do PGRSS, a Agilize Ambiental conta com experiência para atender as empresas que necessitam desse tipo de serviço e assim minimizar danos ambientais e sociais que possam ser desenvolvidos por um documento técnico ineficiente.
Tem dúvidas sobre o assunto?
Envie nos um e-mail: contato@agilizeambiental.com.br